Lei Municipal nº 1.062, de 08 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1062
Ano
1975
Data
08/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 8.475,84 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), QUE SE DESTINARÁ AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA PENSÃO FAMILIAR ÀS FAMÍLIAS DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS E QUE VENHAM A FALECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 997 DE 03 DE OUTUBRO DE 1974
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL
PENSÃO
FUNCIONÁRIOS FALECIDOS
PENSÃO
FUNCIONÁRIOS FALECIDOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica