Lei Municipal nº 1.023, de 18 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1023
Ano
1974
Data
18/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES DE PERÍMETRO URBANO
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
LOTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica