Lei Municipal nº 996, de 03 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
996
Ano
1974
Data
03/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA APROVADO O PRESENTE CÓDIGO DE ZONEAMENTO, ABRANGENDO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO, NAS ÁREAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA, BEM COMO AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
Indexação
CÓDIGO DE ZONEAMENTO
USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO
PARQUE INDUSTRIAL
USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO
PARQUE INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica