Lei Municipal nº 935, de 15 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
935
Ano
1973
Data
15/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE NºS. 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA Nº 104 (CENTO E QUATRO) , AFIM DE SER CONSTRUÍDO NAQUELE LOCAL PELO FECE (FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES), O PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA LOCALIDADE
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica