Lei Municipal nº 1, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 3º INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2911 DE 30/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTO
LEI FEDERAL
ORÇAMENTO
LEI FEDERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica