Lei Municipal nº 906, de 07 de fevereiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
906
Ano
1973
Data
07/02/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, 3 (TRES) ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL, NAS IMEDIAÇÕES DO QUILOMETRO 576
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica