Lei Municipal nº 900, de 19 de janeiro de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

900

Ano

1973

Data

19/01/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica