Lei Municipal nº 900, de 19 de janeiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
900
Ano
1973
Data
19/01/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 19 (DEZENOVE), NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTA LOCALIDADE
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica