Lei Municipal nº 831, de 04 de março de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
831
Ano
1971
Data
04/03/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM ALTERADAS AS TABELAS PARA EFEITO DE COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS, REFERENTES AOS ARTIGOS 186º, PARÁGRAFO 1º, 190º E 191º, DA LEI MUNICIPAL Nº 808 DE 21/09/1970, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO"
Indexação
ALTERAÇÃO
TABELA
IMPOSTOS
TAXAS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
TABELA
IMPOSTOS
TAXAS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica