Lei Municipal nº 816, de 22 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
816
Ano
1970
Data
22/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A DOAR COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NA PRESENTE, UMA ÁREA DE TERRENO COM 12.300 M2, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJAS
Indexação
DOAÇÃO
ENCARGOS
CONDIÇÕES
ÁREA
TERRENO
GRANJAS
ENCARGOS
CONDIÇÕES
ÁREA
TERRENO
GRANJAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica