Lei Municipal nº 805, de 11 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
805
Ano
1970
Data
11/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, UMA ÁREA DE TERRAS NA ZONA RURAL, DE FORMA IRREGULAR, PARA CONSTRUÇÃO DE GRANJAS
Indexação
DOAÇÃO
ENCARGOS
CONDIÇÕES
ÁREAS
TERRAS
ZONA RURAL
GRANJAS
ENCARGOS
CONDIÇÕES
ÁREAS
TERRAS
ZONA RURAL
GRANJAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica