Lei Municipal nº 803, de 10 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
803
Ano
1970
Data
10/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 45
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica