Lei Municipal nº 802, de 10 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
802
Ano
1970
Data
10/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM REVOGADAS AS LEIS DESTE MUNICÍPIO, SOB NºS. 760/69 DE 21/11/1969 E 800/70 DE 25 DE AGOSTO DE 1970, QUE DISPUNHAM SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO (QUADRA 45) E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DO TERRENO DESAPROPRIADO RESPECTIVAMENTE
Indexação
REVOGAÇÃO
LEIS
DESAPROPRIAÇÃO
TERRENOS
CRÉDITO ESPECIAL
LEIS
DESAPROPRIAÇÃO
TERRENOS
CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica