Lei Municipal nº 782, de 02 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
782
Ano
1970
Data
02/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A DESAPROPRIAS POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, UMA ÁREA DE TERRENO A SABER? 21.225,00 (VINTE E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO) METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, NA ZONA RURAL, PARA A INSTALAÇÃO DE HORTIGRANJEIROS NO MUNICÍPIO
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica