Lei Municipal nº 779, de 22 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
779
Ano
1970
Data
22/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, ARTIGO 9º, DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA E CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO E RECEBIMENTO EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUE INFANTIL
Indexação
CONVÊNIO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
COMODATO
BENS
MATERIAIS
PARQUE INFANTIL
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
COMODATO
BENS
MATERIAIS
PARQUE INFANTIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica