Lei Municipal nº 778, de 11 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
778
Ano
1970
Data
11/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADO POR ESTE MUNICÍPIO, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, O LOTE Nº 1 (UM) DA QUADRA Nº 62 (SESSENTA E DOIS) SITUADO NESTA CIDADE, CONSTANTE DO MAPA GERAL, QUE CONSTA PERTENCER AO SR. AUGUSTO NOGUEIRA, NECESSÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO DA CIDADE E PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SUB ESTAÇÃO REBAIXADORA DE ENERGIA
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
ESTAÇÃO DE ENERGIA
DESAPROPRIAÇÃO
ESTAÇÃO DE ENERGIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica