Lei Municipal nº 760, de 21 de novembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
760
Ano
1969
Data
21/11/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NUMERO 45 (QUARENTA E CINCO), EM CUJO LOCAL SERÁ CONSTRUÍDO PELO FECE "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES" O PRÉDIO DESTINADO AO COLÉGIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
FECE
COLÉGIO
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
FECE
COLÉGIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica