Lei Municipal nº 619, de 29 de julho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
619
Ano
1967
Data
29/07/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, (D.E.R.), UMA FAIXA DE TERRA DE 30 (TRINTA) POR 900 (NOVECENTOS) METROS, COM APROXIMADAMENTE 27.000 M2, (VINTE E SETE MIL METROS QUADRADOS), COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR-SE O RAMAL DE ACESSO DA RODOVIA BAURU-PANORAMA À CIDADE, ATRAVÉS DO PONTILHÃO CONSTRUÍDO SOBRE OS TRILHOS DA CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, NA ENTRADA DA CIDADE
Indexação
DOAR
FAIXA DE TERRA
D.E.R.
FAIXA DE TERRA
D.E.R.
Observação
Assuntos
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