Lei Municipal nº 583, de 18 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
583
Ano
1966
Data
18/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE, 50 (CINQUENTA) CASAS DE MPRADA NA CONFORMIDADE DO PLANO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL ANEXO
Indexação
CONSTRUÇÃO
CASAS
PLANO DE HABITAÇÃO
CASAS
PLANO DE HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica