Lei Municipal nº 539, de 23 de setembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
539
Ano
1965
Data
23/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TERMINAR O PRÉDIO, SITO À RUA PERNAMBUCO, LOTE 10, QUADRA 89, PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DA CASA DA LAVOURA, SENDO QUE, TÃO LOGO A SECRETARIA DA AGRICULTURA CONSTRUA O PRÉDIO PRÓPRIO, FICARÁ O PRÓPRIO MUNICIPAL RESTITUÍDO AO EXECUTIVO PARA FINS QUE JULGAR CONVENIENTE
Indexação
CASA DA LAVOURA
SECRETARIA DA AGRICULTURA
PRÉDIO
CONSTRUÇÃO
SECRETARIA DA AGRICULTURA
PRÉDIO
CONSTRUÇÃO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica