Lei Municipal nº 520, de 21 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
520
Ano
1965
Data
21/05/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM ISENTAS DO IMPOSTO DE "DIVERSÕES PÚBLICAS", AS CASAS DE ESPETÁCULOS COM CUNHO PERMANENTE ESTABELECIDAS OU AS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDAS NESTA PRAÇA
Indexação
ISENÇÃO
IMPOSTO
DIVERSÕES
ESPETÁCULOS
IMPOSTO
DIVERSÕES
ESPETÁCULOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica