Lei Municipal nº 442, de 15 de abril de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
442
Ano
1964
Data
15/04/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER PELA MAIOR IMPORTÂNCIA A SER OFERECIDA, 2 (DOIS) SEMOVENTES E 2 (DUAS) CARROÇAS DO ACERVO MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DO JUSTO VALOR INCIDENTE SOBRE OS MESMOS NA OCASIÃO EM QUE FORAM ADQUIRIDOS
Indexação
VENDA
SEMOVENTES
CARROÇAS
SEMOVENTES
CARROÇAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica