Lei Municipal nº 413, de 23 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
413
Ano
1963
Data
23/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJO FIM É DE ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES, NECESSITADAS DE AUXÍLIOS PARA OS MAIS VARIADOS FINS, PROCESSANDO-SE A RESPECTIVA DISTRIBUIÇÃO A TÍTULO DE AUXÍLIO
Indexação
AUXÍLIO
MANUTENÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDIGENTES
POBRES
MANUTENÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDIGENTES
POBRES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica