Lei Municipal nº 397, de 15 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
397
Ano
1963
Data
15/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER NO CORRENTE EXERCÍCIO, A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE É ATENDER OS INDIGENTES E AS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS, NECESSITADOS DE AUXÍLIOS PARA OS MAIS VARIADOS FINS
Indexação
AUXÍLIO
MANUTENÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDIGENTES
MANUTENÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDIGENTES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica