Lei Municipal nº 2.811, de 06 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2811
Ano
2014
Data
06/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA-CIVAP, RATIFICA O SEU PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ARTIGO 25 DO ESTATUTO DO CIVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
VALE DO PARANAPANEMA
CIVAP
VALE DO PARANAPANEMA
CIVAP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica