Lei Municipal nº 358, de 15 de outubro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
358
Ano
1962
Data
15/10/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DOAR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM TERRENO DE FORMA IRREGULAR PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NAS PROXIMIDADES DO QUILOMETRO 566 (QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS) DA ESTRADA OFICIAL "MARÍLIA A PANORAMA", NESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE CASAS PARA RESIDÊNCIAS DOS CONSERVAS DA RESPECTIVA ESTRADA
Indexação
DER
DOAÇÃO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
CASAS
DOAÇÃO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
CASAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica