Lei Municipal nº 352, de 10 de julho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
352
Ano
1962
Data
10/07/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, OS LOTES DE TERRENO A SABER: DA QUADRA Nº 66 (SESSENTA E SEIS), DA QUADRA Nº 95 (NOVENTA E CINCO) E DA QUADRA Nº 215 (DUZENTOS E QUINZE), DESTINADOS A CONSTRUÇÃO POR PARTE DO I.B.C. (INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ), DE UM ARMAZÉM DE CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉS
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO
LOTES
TERRENO
CONSTRUÇÃO
I.B.C.
ARMAZÉM DE CAFÉ
LOTES
TERRENO
CONSTRUÇÃO
I.B.C.
ARMAZÉM DE CAFÉ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica