Lei Municipal nº 2.803, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2803
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE BEM PARA O DOMÍNIO MUNICIPAL DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE DOADA AO SR. DONIZETE VENTRONI A TRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.331/2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.599/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVERSÃO DE BEM
DONIZETE VENTRONI
DONIZETE VENTRONI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica