Lei Municipal nº 304, de 23 de fevereiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
304
Ano
1961
Data
23/02/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR AO SENHOR JACOB SUPPO RIBEIRO, MEDIANTE DOAÇÃO O TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA Nº 87 (OITENTA E SETE) A SABER: UM TERRENO DE FORMA QUADRANGULAR, COMPOSTO DOS LOTES NÚMERO 4 (QUATRO) E 5 (CINCO) DA QUADRA NÚMERO 87 (OITENTA E SETE)
Indexação
DOAÇÃO
TERRENO
TERRENO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica