Lei Municipal nº 2.874, de 07 de outubro de 2015 não possui Texto Articulado.
Lei Municipal nº 256, de 03 de março de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
256
Ano
1960
Data
03/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUÍDA A "TAXA DE EMPLACAMENTO" PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL QUE EXISTIREM OU QUE VIEREM EXISTIR, DENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO, DAS VILAS OU POVOADOS E DOS DISTRITOS ONDE SE FIZER MISTER
Indexação
TAXA DE EMPLACAMENTO
VEÍCULOS
TRAÇÃO ANIMAL
VEÍCULOS
TRAÇÃO ANIMAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica