Lei Municipal nº 3.026, de 06 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3026
Ano
2019
Data
06/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AQUISIÇÃO
DOAÇÃO
PRODUTOS
NATAL
DOAÇÃO
PRODUTOS
NATAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica