Lei Municipal nº 3.022, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3022
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O CONTROLE DE EUTANÁSIA DE ANIMAIS PORTADORES DE LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EUTANÁSIA
ANIMAIS
LEISHMANIOSE
ANIMAIS
LEISHMANIOSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica