Lei Municipal nº 224, de 24 de fevereiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
224
Ano
1956
Data
24/02/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA POR HAVER SIDO RECONHECIDA A SUA INCONSTITUCIONALIDADE, ANULADA A LEI MUNICIPAL N° 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955, QUE FIXOU A DESPESA E ORÇOU A RECEITA PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 1956
Indexação
ANULAÇÃO
LEI
INCONSTITUCIONALIDADE
LEI
INCONSTITUCIONALIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica