Lei Complementar nº 15, de 21 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2018
Data
21/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTATUTO
FUNCIONÁRIOS
FUNCIONÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica