Lei Complementar nº 6, de 28 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2008
Data
28/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI NOVO PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica