Lei Complementar nº 2, de 06 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2002
Data
06/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 41, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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