Lei Municipal nº 196, de 28 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
196
Ano
1954
Data
28/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA PRORROGADO OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 188, PROMULGADA EM 23 DO CORRENTE MÊS E, SUA VIGÊNCIA CONDICIONADA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1955.
Indexação
PRORROGAÇÃO
LEI
LEI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica