Lei Municipal nº 174, de 28 de agosto de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
174
Ano
1954
Data
28/08/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONSTRUIR O MATADOURO MUNICIPAL E SERVIÇOS DIVERSOS, PODENDO PARA ESSE FIM, DISPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00).
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL
CONSTRUÇÃO
MATADOURO
CONSTRUÇÃO
MATADOURO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica