Lei Municipal nº 168, de 24 de maio de 1954

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

168

Ano

1954

Data

24/05/1954

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL OU PELOS MEIOS JUDICIAIS, UM TERRENO EM FORMA DE UM QUADRADO, COM ÁREA TOTAL DE 8.100 M2 (OITO MIL E CEM METROS QUADRADOS), MEDINDO 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE POR 90M. (NOVENTA METROS) DE FRENTE AOS FUNDOS, CONSTITUÍDO PELOS LOTES NÚMEROS 1 A 16 (UM A DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 176 (CENTO E SETENTA E SEIS), NECESSÁRIO AO AUMENTO DA ÁREA DE TERRENO DESTINADO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, TENDO AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE COM A RUA CUIABÁ; PELO LADO DIREITO COM A RUA PARÁ; PELOS FUNDOS COM A RUA BELO HORIZONTE, E PELO LADO ESQUERDO A RUA MARANHÃO, CONFORME CONSTA DA PLANTA GERAL DA CIDADE, OS QUAIS CONSTAM PERTENCER A LUIZ DE SOUZA LEÃO, OS DE NÚMERO 1 A 13 (UM A TREZE) E 15 E 16 (QUINZE E DEZESSEIS), E, A URSOLINO FELIX SOBRINHO, SUCESSORES OU A QUEM DE DIREITO, O LOTE NÚMERO 14 (CATORZE) DA REFERIDA QUADRA.

Indexação

AQUISIÇÃO
TERRENO
CEMITÉRIO

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica