Lei Municipal nº 107, de 10 de abril de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
107
Ano
1952
Data
10/04/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO UMA ÁREA DE TERRENO ABAIXO CARACTERIZADA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO PARA O GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ.
Indexação
DOAÇÃO
TERRENO
GOVERNO DO ESTADO
TERRENO
GOVERNO DO ESTADO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica