Lei Municipal nº 96, de 18 de agosto de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
96
Ano
1951
Data
18/08/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES , DO SNR. LUIZ DE SOUZA LEÃO, OS IMÓVEIS CARACTERIZADOS, SITUADOS NA ZONA URBANA E SUBURBANA DO MUNICÍPIO, DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, A CADEIA PÚBLICA E CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
DOAÇÃO
IMÓVEIS
CADEIA
CEMITÉRIO
IMÓVEIS
CADEIA
CEMITÉRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica