Lei Municipal nº 94, de 20 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
94
Ano
1951
Data
20/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, AUTORIZADA A VENDER, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO PREÇO MÍNIMO DE CR$ 1,00 (UM CRUZEIRO) E MÁXIMO DE CR$ 500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS), UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR.
Indexação
VENDA
TERRENO
GOVERNO DO ESTADO
CONSTRUÇÃO
PRÉDIO
ESCOLA
TERRENO
GOVERNO DO ESTADO
CONSTRUÇÃO
PRÉDIO
ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica