Lei Municipal nº 93, de 20 de abril de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
93
Ano
1951
Data
20/04/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR VIA AMIGÁVEL OU PELOS MEIOS JUDICIAIS, UM TERRENO DE FORMA RETANGULAR COM ÁREA TOTAL DE 5.400 M² (CINCO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), MEDINDO 60M. (SESSENTA METROS) DE FRENTE POR 90M. (NOVENTA METROS) DA FRENTE AOS FUNDOS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA O GRUPO ESCOLAR POR CONTA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
AQUISIÇÃO
TERRENO
CONSTRUÇÃO
ESCOLA
TERRENO
CONSTRUÇÃO
ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica