Lei Municipal nº 88, de 05 de agosto de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
88
Ano
1950
Data
05/08/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL, AUTORIZADA, A ADQUIRIR POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DO SENHOR LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, A SERVIDÃO PÚBLICA, AOS JARDINS PÚBLICOS, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES.
Indexação
DOAÇÃO
TERRENOS
TERRENOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica