Lei Municipal nº 70, de 10 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
70
Ano
1949
Data
10/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERAM-SE FERIADOS RELIGIOSOS, NESTE MUNICÍPIO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N° 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, OS DIAS ABAIXO DISCRIMINADOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica