Lei Municipal nº 52, de 08 de agosto de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
52
Ano
1949
Data
08/08/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUÍDO, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO, O COMBATE À SAÚVA E OUTROS INSETOS NOCIVOS E PREJUDICIAIS A LAVOURA.
Indexação
COMBATE
INSETOS
LAVOURA
INSETOS
LAVOURA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica