Lei Municipal nº 49, de 30 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
49
Ano
1949
Data
30/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TOMAR EM LOCAÇÃO, PELO PRAZO DE CINCO (5) ANOS E A CONTAR DE 1° DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SANITÁRIA - POSTO DE SAÚDE DE PARAPUÃ - A SER INSTALADO NESTA CIDADE PELO GOVERNO DO ESTADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
LOCAÇÃO
POSTO DE SAÚDE
POSTO DE SAÚDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica