Lei Municipal nº 19, de 25 de agosto de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
19
Ano
1947
Data
25/08/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER, NO PRESENTE EXERCÍCIO, AUXÍLIOS.
Indexação
CONCESSÃO
AUXÍLIO
AUXÍLIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica