Lei Municipal nº 6, de 04 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
6
Ano
1948
Data
04/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, POR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE LUIZ DE SOUZA LEÃO, AS ÁREAS DE TERRENO DISCRIMINADAS, COM AS BENFEITORIAS EXISTENTES, SITUADAS NESTA CIDADE, E DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, AO JARDIM PÚBLICO, PAÇO MUNICIPAL OU ESCOLAS E CAMPO DE ESPORTES.
Indexação
AQUISIÇÃO
DOAÇÃO
TERRENO
DOAÇÃO
TERRENO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica