Decreto Legislativo nº 5, de 18 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2019
Data
18/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica